Decisão está baseada na recomendação da Amop, divulgada no fim da tarde de ontem(30)
A Prefeitura de Nova Aurora, atendendo a recomendação divulgada em nota oficial pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), informa à comunidade que manterá os decretos 152,160, 161 e 162/ 2020, que dispõe sobre Alerta Emergencial em Saúde Pública no município, mantendo assim as determinações ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19), com o objetivo de proteger a população.
Segundo os decretos mencionados anteriormente, desde o dia 21 de março até o dia 06 de abril estarão suspensos todos os atendimentos presenciais ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no município de Nova Aurora. Os estabelecimentos deverão ficar de portas fechadas e não receber o público em seus interiores. A proibição também se aplica a clubes, academias, salões de beleza, jogos e competições esportiva. Está suspenso ainda o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades: Casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares, academias de ginástica, musculação, e similares, clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas de uso coletivo, galerias comerciais, comércio varejista e atacadista, cultos e atividades religiosas que reúnam mais que 10 (dez) pessoas; lojas de conveniência e assemelhadas anexas a postos de combustíveis, obras de construção civil que empreguem mais de 10 (dez) pessoas, pesqueiros, pesque-pague e congêneres. Ainda, segundo o decreto, a suspensão prevista no artigo anterior estende-se ao atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados à saber: escritórios em geral; centros de Estética, barbearias, cabeleireiros e congêneres; agências de Turismo.
O Decreto conta com suspensão parcial e restrita aos casos de urgência e emergência em relação aos seguintes estabelecimentos, clínicas odontológicas e clínicas veterinárias, vedadas as operações de petshop. Ainda de acordo com as normativas, para as instituições financeiras, o decreto trata ainda que deverão atender ao contido no Ofício Circular 3.991, de 19 de março de 2020, do Banco Central do Brasil, todavia, o município de Nova Aurora recomenda-se que, igualmente, suspendam o atendimento presencial nas agências. Segundo o Decreto, restaurantes, bares e lanchonetes deverão tão somente funcionar com o sistema delivery (entrega em domicílio). Fica ainda proibido o consumo de bebidas alcoólicas em passeios públicos vias, públicas, pátios de postos de combustíveis, estacionamentos e espaços públicos.
Deverão ser mantidas as atividades essenciais, tais quais serviços de saúde, urgência, emergência e internação, farmácias, clínicas veterinárias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, serviços funerários, mercearias, mercados, supermercados, padarias e coleta de lixo. O horário de atendimento dos mercados e supermercados fica estabelecido entre as 8h e 18h, de segunda a sábado. Estabelece-se, ainda, as seguintes medidas com o intuito de evitar o fluxo e aglomeração indevida de pessoas: limitação de entrada e permanência de pessoas nos interiores de mercados e supermercados, nas seguintes proporções, mercearias e minimercados: 02 (duas) pessoas; mercados: 05 (cinco) pessoas; supermercados: 05 (cinco) pessoas; limitação da permanência em velórios e cerimônias fúnebres de no máximo 10 (dez) pessoas e proibição de reuniões, palestras, cursos, cerimônias, comemorações, festejos e toda e qualquer aglomeração que reúna mais que 10 (dez) pessoas, sejam em locais públicos ou particulares, incluindo residências.
Em nota, a Amop orientou às prefeituras a realizar tais medidas, já que diante do aumento do número de casos confirmados e do aparecimento do primeiro óbito regional decorrente do coronavírus, a atitude responsável e motivada pela preservação da vida; é primar pela integração de todos em torno de diretrizes técnicas, até que se alcance a estabilização do cenário, para que, então, nova medida seja sugerida. Outro fator que pesou na nova recomendação da Amop foram posicionamentos do secretário estadual de Saúde, Beto Preto, contrário à medida adotada pela Amop e em defesa da manutenção do isolamento social, em consonância com linha de pensamento defendida com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que justificaram publicamente que o SUS precisa de mais tempo para estruturar a rede pública para atendimento adequado e evitar o colapso do sistema, o que impediria o atendimento dos pacientes, no período crítico que se avizinha.
Ainda segundo a nota, a Amop reforça ainda que, junto com o Ministério Público, Regionais de Saúde, Caciopar e outras entidades da sociedade organizada regional, dentro do espírito de união de forças em prol do bem comum, manterá a atuação também focada na reabertura planejada das empresas não consideradas essenciais, já liberadas por decreto estadual, com respeito a protocolos de sanidade recomendados pelas autoridades de saúde.
O prefeito Pedro Leandro Neto destacou que Nova Aurora vai seguir todas as recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, mantendo assim isolamento social e quem infringir a determinação poderá ser penalizado, conforme o Decreto 161/2020.
Fonte: Assessoria de imprensa/Prefeitura de Nova Aurora
