Saiba quais as principais mudanças que estão em vigor
A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, na noite desta quinta-feira (10), novo Decreto Municipal (Nº 479/2020) que representa um avanço no plano de retomada das atividades durante a pandemia da Covid-19. As mudanças levam em conta decisões tomadas na última reunião do Gabinete de Crise para enfrentamento do coronavírus, realizada na sexta-feira (4), avaliadas pela Vigilância Sanitárias e pelo Ministério Público. As novas medidas já estão em vigor. Entenda quais são:
Toque de recolher
O toque de recolher teve sua duração diária reduzida, devendo ser cumprido das 24h (meia-noite) às 5h da manhã do dia seguinte, e não mais a partir das 22h. Os estabelecimentos comerciais (lanchonetes, pizzarias, restaurantes, sorveterias, conveniências e congêneres) estão autorizados a realizar atendimentos locais ao público por uma hora a mais, ou seja, até as 23h. Os restaurantes foram liberados para utilização do sistema de buffet.
Eventos
O novo decreto complementa e revoga algumas medidas estabelecidas no decreto anterior (Nº 391/2020), flexibilizando a realização de novas atividades. Com isso, eventos estão permitidos mediante obediência aos planos de exigências sanitárias que, entre os itens, estabelecem limite de participantes e horário, o uso de máscara e álcool em gel, por exemplo.
Para realização, contudo, é preciso prévia autorização da Vigilância Sanitária, sendo obrigatório que o organizador apresente lista de presença e um plano de contingência, no setor de Protocolo da Prefeitura.
Atividades esportivas
A prática de atividades esportivas foi autorizada, desde que seja adequada às exigências sanitárias. Para isso, a Secretaria de Esportes elaborou um plano com exigências a serem seguidas pelas equipes e atletas, e os responsáveis por clubes ou associações devem assinar uma Declaração de Aceitação dos Termos de Treinamento e Atividades Esportivas.
O documento deve ser retirado e entregue no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves (Getan), onde funciona a sede da Secretaria de Esportes. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Para ler e/ou baixar o plano e a declaração, clique aqui.
Veja o novo decreto:
Ver novo decretoFonte: Assessoria de imprensa/Prefeitura
