Prefeitura de Tupãssi decreta estado de calamidade pública

By 15 de abril de 2020 Notícias
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O Município de Tupãssi decretou, nesta terça-feira (14), estado de calamidade pública devido aos impactos socioeconômicos e para a saúde pública decorrentes de ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A solicitação de estado de calamidade pública baseia-se no artigo 65 da Lei Complementar Federal n°101,  que prevê para a União, Estados ou Municípios que decretarem tal situação a dispensa de atingir resultados fiscais e direcionamento de verbas necessárias para, nesse caso, tomar medidas assegurando a saúde da população.

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